Ministério Público e Poderes mantêm contas dentro das metas orçamentárias

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul e os demais Poderes Públicos do Estado, prestaram as contas do quadrimestre de 2011 nesta quarta-feira, (26/10), na sala da presidência da Assembléia Legislativa. Os resultados fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2011, do Ministério Público, foram apresentados pelo Procurador-Geral de Justiça Jurídico, Humberto de Matos Brittes, e pela Diretora da Secretaria de Finanças do MP, Nilza kiyomura Merlim. Na prestação de contas, representantes dos Poderes apontaram o cumprimento aos limites orçamentários exigidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Segundo o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico, Humberto de Matos Brittes, o Ministério Público Estadual cumpriu as determinações da LRF, ficando dentro do limite prudencial.

Conforme o relatório de prestação de contas do Ministério Público, apresentado por Humberto Brittes, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a Receita Corrente Líquida apurada nos últimos doze meses, ou seja, no período compreendido entre os meses de setembro/2010 a agosto/2011, atingiram o montante aproximado de R$ 5.704.500.000,00 (cinco bilhões, setecentos e quatro milhões e quinhentos mil reais). Nesse mesmo período, o gasto com pessoal do Ministério Público, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal atingiu o montante aproximado de R$

(oitenta e seis milhões e setecentos e cinqüenta e dois mil reais).

Conforme o relatório do MP do período de maio a agosto de 2011, o percentual de gastos com as folhas de pagamento do Ministério Público neste período, foi de 1,52%. Esse índice está abaixo do limite prudencial estabelecido no artigo 20, inc. II, alínea d c/c artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, que seria de 1,90%.

O relatório apresentado pelo Ministério Público, na íntegra, destaca, ainda:

Neste segundo quadrimestre do Exercício/2011, ou seja, de maio a agosto/2011, foram gastos o montante aproximado de R$ 62.178.000,00 (sessenta e dois milhões e cento e setenta e oito mil reais, sendo:

1. Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: foram gastos aproximadamente R$ 39.366.000,0 (trinta e nove milhões, trezentos e sessenta e seis mil reais), correspondendo a 63,30% do total dos gastos realizados.

2. Outras Despesas Correntes: as despesas fixas de manutenção da Procuradoria-Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça da Capital e Interior do Estado atingiram o montante aproximado de R$ 22.414.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e quatorze mil reais), representando 36,05% do total de gastos.

3. Despesas de Capital: foi investido em materiais permanentes o valor aproximado de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), representando 0,65% da despesa total.

Em relação aos demais Poderes, segundo o 1º secretário do Legislativo, deputado Paulo Corrêa (PR), os gastos com a despesa pessoal da Casa permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela legislação. O índice ficou até mesmo abaixo do que é imposto pela lei e isso tem sido um dos princípios das ações da mesa diretora da Assembleia, acrescentou.

O parlamentar enfatizou ainda sobre o PCC (Plano de Cargos e Carreiras), aprovado neste ano pelo Legislativo. É uma proposta aliada aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fizemos um acordo com o sindicato da Casa para implantar o plano por etapas para não prejudicar o orçamento, afirmou.

O Governo do Estado e o TCE (Tribunal de Contas), também conseguiram manter as contas com despesa pessoal dentro da meta orçamentária. De acordo com o representante do Executivo, o auditor geral do Estado Rédel Furtado Neres, o governo manteve o equilíbrio nas despesas. Estamos estritamente dentro do limite preferencial da legislação, assegurou.

De acordo com diretor de Administração e Finanças do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Alexandre Augusto Brandes, que representou o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero de Souza, a Corte de Contas apresentou, neste período, uma despesa com pessoal equivalente a 1,09% da receita corrente liquida, ficando abaixo do limite prudencial que é de 1,25%, e bem abaixo do teto que é de 1,32%.

Já o desembargador Luiz Carlos Santini, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apontou no relatório do judiciário estadual cerca de 20% de economia nas despesas. Fizemos uma economia brutal, por isso ainda é impossível incrementar o que o estado exige, como mais juízes e novas varas no interior, ressaltou.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) coordenou a reunião. De acordo com o peemedebista, "foi constatado que, mais uma vez, os esforços dos poderes públicos conseguiram manter o enquadramento das contas dentro da legislação".

Com informações do "Portal ALMS" e do TCMS.