CNPG discute sobre o ECA, evolução orçamentária e outros assuntos em reunião ordinária

Nos dias 29 e 30 de julho, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília,ocorreu a Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União CNPG, com a participação do Procurador-Geral de Justiça Paulo Alberto de Oliveira.

Após as saudações aos presentes do presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador-geral de Justiça do Paraná, e da anfitriã, a procuradora-geral de Justiça Militar Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, a palavra foi passada à ministra do Desenvolvimento Social e Controle à Fome, Maria Helena Carvalho Lopes, que falou sobre o acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público e o Ministério do Desenvolvimento Social para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social SUAS.

Iniciando sua apresentação, a ministra Maria Helena Lopes fez um apanhado da evolução das políticas sociais no Brasil, destacando os programas existentes e o número de cidadãos atendidos. Em seguida, discorreu sobre partes do acordo de cooperação técnica firmado com o MP do Paraná para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social SUAS, da gestão do Programa Bolsa Família PBF e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais. De acordo com a ministra, a parceria com o Ministério Público é fundamental para o efetivo controle e fiscalização na implementação dos diversos programas sociais nos municípios. Os dados disponibilizados pelo SUAS, acredita a ministra, facilitarão a atuação do MP quando da identificação de má gestão dos recursos disponibilizados pelos programas. O acordo celebrado com o MP do Paraná foi o primeiro e outros poderão ser firmados com todos os MP, estaduais e federais.

Seguindo com a pauta, foi realizada uma mesa de diálogo com a secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira. Abrindo o debate, o presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, em referência ao aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltou a necessidade de mobilização para que a garantia dos direitos da criança e do adolescente seja prioritária em qualquer situação, em especial quando da formulação de políticas de desenvolvimento.

Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP Mário Luiz Bonsaglia e Achiles de Jesus Siquara Filho conversaram com o CNPG a respeito de temas que estão na pauta do CNMP. Foram apreciadas as resoluções que versam sobre as inspeções carcerárias e sobre alterações no controle externo da atividade policial, bem como discutida a PEC que cria o Conselho Nacional de Polícia. Todas essas questões retornarão à discussão nas futuras reuniões do CNPG.

O colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União também conheceu um modelo composto por planilhas comparativas da evolução orçamentária dos Ministérios Públicos brasileiros e dos demais poderes. O modelo foi idealizado no Ministério Público de Goiás e apresentado pelo seu procurador-geral, Eduardo Abdon Moura. Após o preenchimento dos dados de cada Estado, será possível ao MP se comparar com a evolução do orçamento dos demais poderes e também com os outros MPs. Para Eduardo Abdon, esse comparativo nacional entre os orçamentos irá possibilitar a análise detalhada da realidade orçamentária de cada instituição, facilitando a interlocução na negociação junto ao Executivo e também para solicitar que o CNMP entre nesta discussão.

O segundo dia da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União CNPG começou com a discussão de assuntos administrativos do Ministério Público. Logo após, o procurador-geral de Justiça do MP/RN, Manoel Onofre de Souza Neto fez a apresentação do estudo conjunto sobre limites e intervenção relações com o CNMP e o CNJ e, em seguida, a promotora de Justiça Izabel Cristina Pinheiro, também do MP/RN, falou sobre o projeto Nada Consta, programa de metas institucionais do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Patrimônio Público do MP/RN.

Fechando o encontro de Brasília, a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, e a promotora de Justiça Militar Ione de Souza Cruz falaram sobre o Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação CPADSI, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. O CPADSI apóia os membros do Ministério Público Militar no cumprimento de suas atribuições legais, principalmente no que diz respeito à obtenção, armazenamento, acesso, difusão e segurança da informação. O Centro dispõe de acesso a várias bases de dados, abertas ou fechadas, nas quais estão disponíveis informações que antes dependiam de solicitações específicas a outros órgãos. O serviço desenvolvido pelo CPADSI permitiu maior agilidade na atuação do MPM, com significativa redução de gastos.

Ao final da reunião ordinária, a procuradora-geral Cláudia Márcia Luz fez a entrega da panóplia do Ministério Público Militar ao presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. A próxima reunião ordinária do CNPG está agendada para os dias 26 e 27 de agosto de 2010, no Rio de Janeiro.