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27 de Abril de 2024
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    ortcut icon href=http://www.mp.ms.gov.br/portal/img/brasao.ico type=image/x-icon> :: Portal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul :: function MM_reloadPage(init) { //r

    GAECO/MS já recuperou quase R$ 200 MIL aos cofres estaduais

    A Operação Lucro Certo do Grupo de Atuação Especial em Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual realizou operação contra empresários que se utilizavam de expediente ilegal para sonegar grandes valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com adulteração de emissores de cupom fiscal (ECF), já recuperou aos cofres públicos estaduais quase R$ 200 mil.

    Em operação conjunta do Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOC) operação BY PASS, descobriu-se que empresa do interior de São Paulo distribuía a diversos estados da federação, dentre eles Mato Grosso do Sul, máquinas emissoras de cupom fiscal passíveis de fraude, emitindo cupons fiscais sem qualquer validade documental, burlando o registro na memória fiscal e escrituração de vendas realizadas.

    A operação ensejou fiscalização em diversos estabelecimentos além de várias prisões em todo o país sendo que um dos estabelecimentos envolvidos na fraude no Estado, colaborando com as investigações, confessando a prática ilegal, realizou antecipadamente pagamento de valores sonegados estimados, pagando aos cofres públicos R$ 198.681,41 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos).

    As apurações continuam inclusive com a localização de vários ECF prontos para operação e preparados para a fraude, já apreendidos e sendo periciados.

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